Promotoria de Defesa Animal: APMP noticiou iniciativa de Capez

22/04/2010 A Associação Paulista do Ministério Público (APMP) noticiou hoje em seu site a iniciativa do deputado estadual Fernando Capez, que solicitou dia 14/04 último a criação da 1ª Promotoria de Defesa Animal do país. Veja abaixo: Procuradoria-Geral de Justiça recebe pedido para criar a Promotoria de Defesa Animal A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo recebeu solicitação, protocolada pelo Deputado Estadual e Procurador de Justiça Fernando Capez, para que seja encaminhado à Assembleia Legislativa projeto de lei criando a primeira Promotoria de Defesa Animal do país. Essa Promotoria terá como atribuição específica a tutela dos animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. O Deputado lembra que a Constituição Federal se preocupa com todas as práticas que coloquem em perigo a função ecológica ou provoquem a extinção de espécies, assim como com a proteção dos animais contra os maus-tratos ou toda forma de crueldade. Para Fernando Capez, “a enorme e complexa gama de atribuições das Promotorias de Meio Ambiente acaba por solapar a efetiva proteção dos animais”. Segundo ele, “há grande impunidade dos autores de atos de crueldade, pela ausência de uma estrutura material que dote as Promotorias de Justiça de instrumentos aptos a salvaguardar os animais, com amplas atribuições nas esferas civil, penal e administrativa, para obter um provimento rápido e eficaz”. A iniciativa recebeu o apoio da campanha “Direitos animais, uma questão de JUSTIÇA”, que já reuniu mais de 16 mil assinaturas para a criação dessa Promotoria no Ministério Público paulista e conta com mais de 200 organizações em todo o país que se movimentam nesse sentido. A Diretoria        Fonte: http://www.apmp.com.br/avisos/aviso_defesa_animal.htm APOIE AS CAMPANHAS SENTIENS PELOS ANIMAIS   Criação da 1ª Promotoria de Defesa Animalhttp://www.sentiens.net/promotoria-de-defesa-animal/peticao   Contra a liberação dos maus-tratos aos animaishttp://www.sentiens.net/liberacao-maus-tratos/peticoes   Sentiens Defesa Animal - promoção dos direitos animais - http://www.sentiens.net/ Olhar Animal - cães e gatos para adoção - http://www.olharanimal.net/ Pensata Animal - revista de direitos dos animais - http://www.pensataanimal.net/