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| Nova legislação contempla também o bem-estar animal |
Durante uma visita de jornalistas portugueses ao ECVAM, promovida na sexta-feira pelo eurodeputado português ao Parlamento Europeu Paulo Casaca, o director do centro, Thomas Hartung, explicou que, desde o ano passado, cabe a este laboratório coordenar o processo de testes de químicos no âmbito da recém aprovada legislação europeia sobre a segurança destas substâncias (REACH, na sigla em inglês).
Entre 2011 e 2017 prevê-se que sejam realizados cerca de 70 por cento dos testes de segurança a diversas substâncias químicas que, a serem feitos de acordo com os métodos actualmente mais utilizados, implicariam a utilização de mais de 20 milhões de animais, detalhou o responsável do ECVAM.
171 métodos alternativos
Criado em 1991, o ECVAM tem actualmente 171 métodos alternativos de teste em validação, 100 dos quais podem ser adoptados pelo REACH, explicou Thomas Hartung, adiantando que a "análise do impacto [da adopção de estratégias alternativas] sugere que haja uma redução em 50 por cento dos testes em animais".
A nova legislação sobre registo, avaliação e autorização de produtos químicos foi aprovada a 13 de Dezembro pelo Parlamento Europeu (PE), abrange cerca de 30 mil substâncias e entra em vigor em Junho de 2007.
Com o REACH, o ónus da prova sobre a segurança dos produtos químicos comercializados na União Europeia é transferido das autoridades públicas para a indústria, devendo as empresas que fabricam e importam produtos químicos avaliar os riscos decorrentes da sua utilização e tomar as medidas necessárias para gerir os riscos para a saúde humana e do ambiente que identificarem.
A nova legislação contempla também o bem-estar animal, introduzindo regras para evitar a duplicação de testes em animais e promover métodos alternativos de ensaio.
A substituição dos testes em animais, utilizados sobretudo na verificações da toxicidade dos produtos, por testes in vitro (culturas celulares) revela-se vantajosa em relação à rapidez na obtenção de resultados, à qualidade científica desses resultados e aos custos financeiros associados aos testes, pormenorizou Thomas Hartung.
"Há que tornar os métodos alternativos nos métodos correntes empregues em toxicologia", defendeu o director do ECVAM, salientando que, nesta área, "há uma liderança impressionante da Europa", que a legislação do REACH vem impulsionar.
A partilha de informação sobre os testes efectuados entre as empresas que produzem e importam químicos, que o REACH torna obrigatória, contribui igualmente para a redução de necessidade de utilizar animais na verificação da toxicidade dos produtos, ao evitar a duplicação dos ensaios, explicou o responsável.
Apenas nove milhões de animais
De acordo com o relatório de Outubro deste ano do Instituto para a Protecção da Saúde e do Consumidor - entidade do Joint Research Centre europeu que integra o ECVAM -, a conjugação entre a utilização preferencial dos métodos alternativos e o fim da duplicação de ensaios pode significar que, para testar as mais de 30 mil substâncias químicas sobre as quais actualmente há pouca informação toxicológica, seja necessário utilizar nove milhões e não mais de 20 milhões de animais.
Em declarações aos jornalistas após a visita ao ECVAM, o eurodeputado Paulo Casaca sublinhou que "em geral, os testes in vitro são mais fidedignos do que os testes em animais".
Para o eurodeputado, que está prestes a terminar o seu mandato como presidente do Intergrupo do PE para a Conservação e Bem-Estar Animal, o REACH revela-se assim fundamental para demonstrar que se pode "dispensar o teste animal".
Entre as cerca de cem mil substâncias químicas comercializadas na União Europeia, apenas 3.000 foram sujeitas a testes de toxicidade, estimando-se que muitos produtos presentes em bens de consumo utilizados no dia-a-dia sejam responsáveis pelo aumento de alergias, cancros e infertilidade humana, face à sua persistência no organismo ao longo da vida.
Fonte
Repasso abaixo uma notícia que é do fim ano passado para reforçar a questão do PLC 93/08 (lei sobre vivissecção e testes em animais) para que nossa legislação invista também muito mais em alternativas e para mostrar porque eu reforço tanto que é preciso avançar e não retroceder na questão de testes com animais e vivissecção.
Com o PLC 93/08, estamos andando para trás enquanto outros países andam para frente, para o futuro.
Reenvio a carta aberta que escrevi para a imprensa para que as pessoas saibam de fato o que quer dizer o projeto de lei 93/08 que diz regular testes e vivissecção que já está regulado, e o atraso que ele significa em termos éticos e jurídicos e com a reportagem abaixo , poderiamos dizer atraso tecnológico também !
E sobre o assunto:
Eliane C. Lima
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