Transgénicos

Recados do Parlamento - Organismos geneticamente modificados

José Luís Ferreira Deputado PEV Assembleia da República

Depois de 12 anos de alguma prudência, período durante o qual, a União Europeia não autorizou o cultivo de novos OGM’s, Durão Barroso reabriu o debate, ao autorizar o cultivo na UE da batata transgénica, Amflora, produzida pela BASF. Para quem não conhece, um Organismos Geneticamente Modificado (OGM) é uma planta ou outro organismo, cujo perfil genético foi transformado em laboratório. Os novos Genes podem provir de espécies diferentes e são “agrafados” à cadeia genética original. O objectivo é conseguir “variedades” com propriedades especiais. Um exemplo conhecido consiste em retirar genes anticongelamento de peixes e coloca-los em tomates ou morangos, para lhes aumentar a resistência à geada. Saberão os Portugueses que grande parte dos morangos que aparecem no inverno podem ter genes de peixe do Árctico? Talvez não. No entanto, os OGM’s, atravessaram discretamente as fronteiras, em silêncio invadiram os nossos campos, entraram “sorrateiramente” no nosso mercado e instalaram-se, directa ou indirectamente, na mesa dos Portugueses. Tudo isto sucede apesar do conhecimento sobre OGM´s ser escasso para garantir a segurança do consumo humano. Tudo isto sucede apesar das dúvidas sobre os riscos, e apesar dos alertas que têm vindo a ser feitos relativamente ás eventuais consequências dos cultivos transgénicos para a saúde humana, como sejam, o aparecimento de alergias, o aumento da resistência a antibióticos e o aparecimento de novos vírus, mediante a recombinação de vírus “engenheirados” com outros já existentes no meio ambiente. Tudo isto sucede apesar da ameaça que os OGM’s representam para o ambiente, nomeadamente para a destruição da biodiversidade; atendendo à facilidade com que contagiam as variedades naturais, e na eliminação de insectos e microorganismos necessários ao equilíbrio ecológico; no aumento da contaminação dos solos e lençóis freáticos, devido ao uso intensificado de agrotóxicos e ainda para o desenvolvimento de plantas e animais resistentes a uma larga variedade de antibióticos e agrotóxicos. Mas esta ameaça assume outra dimensão se tivermos presente que se trata de um processo irreversível, uma vez que, e ao contrário dos poluentes químicos, os OGM´s, por serem formas vivas, são capazes de sofrer mutações, multiplicarem-se e disseminarem-se no meio ambiente, ou seja, uma vez aí introduzidos, não podem mais ser removidos, o seu controle foge, pois, ao domínio do Homem. Um dos objectivos que preside à modificação genética, no caso do milho, por exemplo, é a utilização de bactérias com vista a matar insectos. Através desta técnica, a informação genética, responsável pela produção da proteína que vai provocar a morte dos insectos, está sempre presente e em todas as células vegetais. Portanto, a capacidade de matar os insectos, que se alimentam dessas plantas, é constante. O facto do estimulo estar sempre presente, é próprio da natureza, desencadeia resistências muito rapidamente, isto significa que no futuro poderão surgir formas de insectos diferentes dos que existem hoje, de espécies originariamente sensíveis à proteína, mas que depois lhe resistirão. Mas o impacto negativo das culturas transgénicas não se verifica apenas nos distúrbios que provoca ao nível dos ecossistemas naturais, tem também impactos ao nível social. Na verdade, o facto de se poder patentear a nova planta inventada, oferece a possibilidade de se ter uma reserva de mercado para as sementes, tornando o agricultor dependente do seu fornecimento. Como se isso não bastasse, a manipulação genética confere ainda às empresas proprietárias dessas sementes, a possibilidade de as esterilizar (tecnologia Terminator) privando, desta forma, os agricultores de se apropriarem dessas sementes, “roubando-lhes” um direito histórico que se perde no tempo: serem “senhores” das suas sementes. A escravização dos agricultores às sementes vendidas com exclusividade pela empresa, surge neste contexto como um factor de extrema importância. Uma vez controlada a alimentação, estaria o mundo controlado... por um punhado de multinacionais. Também não colhe, a opinião daqueles que viam nos OGM’s a chave para acabar com a fome no mundo. Desde logo porque o problema da fome no mundo não reside na falta de alimentos, mas sim na forma como são distribuídos. Depois porque nos países pobres que acreditaram nessa tese, a fome continua a alastrar, países que vivem ainda mais dependentes economicamente. Por fim, porque será que não se conhecem sementes (modificadas) com capacidade para crescer em solos pobres? Que dispensem fertilizantes e pesticidas? Que não necessitem de muita água? Que não exijam grandes investimentos? Uma vez que o ingrediente mais importante da alimentação, é a sua segurança, seria razoável que se aplicasse aqui o princípio da precaução, contudo a UE avança. São os indícios ou o reforço da tendência de que o poder político tende a ser subordinado ao poder económico, das multinacionais, para variar.

via Recados do Parlamento - Organismos geneticamente modificados - Observatório do Algarve.

A lógica da batata

Após mais de dez anos de uma política europeia assente na não autorização do cultivo de transgénicos, com excepção de um tipo específico de milho, a Comissão Europeia autorizou esta semana o cultivo de uma batata geneticamente modificada, de seu nome Amflora. A propriedade desta é da empresa BASF. A justificação para esta medida foi a de que esta batata apenas seria utilizada para efeitos industriais e de alimentação de animais.
Quanto às razões, não foram apresentadas outras senão as do aumento da produtividade nos domínios referidos. Acresce ainda que, de acordo com esta decisão, nenhum país da União Europeia fica vinculado ao cultivo deste produto.
Perante um cenário tão vago, é muito difícil perceber qual é a lógica que está por detrás desta aprovação. Ou, então, não é, e é mais simples do que parece. Se não se vincula os Estados a esta decisão, se por apenas um produto se cria um precedente e se abre mão de mais de dez anos de política de protecção do ambiente e da segurança alimentar às custas desta autorização restrita, se esta decisão é tomada à revelia da opinião pública que se tem oposto ao cultivo de transgénicos no espaço europeu, qual é a força maior que motiva, agora, a decisão que a Comissão tomou?
Há várias hipóteses, todas elas especulativas, pois claro, tal é a falta de informação e de debate.
Não quero acreditar que haja uma intenção de favorecer a possibilidade de criação de novos monopólios no sector da produção alimentar. Seria uma razão demasiadamente pobre e irresponsável para justificar os possíveis riscos que daí podem recorrer para a saúde humana e animal e a para preservação dos ecossistemas.
Pois é, pode dizer-se que se trata apenas de um detalhe, neste caso, de uma batata. Mas são detalhes como estes que aqui (lá) ao longe vão fazendo caminho e que vão mostrando como até, ou sobretudo, nos pequenos detalhes se encurtam os processos democráticos e se põe em causa direitos que já se pensavam estar garantidos aqui como em qualquer parte da Europa.

* Eurodeputada
marisa.matias@europarl.europa.eu

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Parecer aprova mudança em regra de transgênico

BRASÍLIA - A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) ganhou um reforço em sua disposição de alterar as regras de monitoramento pós-liberação comercial de organismos geneticamente modificados no país. A consultoria jurídica do Ministério da Ciência e Tecnologia preparou um minucioso parecer para embasar a tendência majoritária da CTNBio de isentar as empresas de biotecnologia das atuais obrigações de monitorar e reportar eventuais problemas com transgênicos no Brasil.

O texto dará respaldo jurídico ao funcionamento de uma subcomissão criada pelo novo presidente da CTNBio, Edílson Paiva, para estudar as mudanças. Na reunião de amanhã, devem surgir as primeiras propostas de alteração, cuja coordenação está sob responsabilidade do vice-presidente Aluízio Borém.

Os advogados do MCT avaliaram que a revisão das normas, como proposta pelo ex-presidente do colegiado, Walter Colli, será legal e constitucional. " Ilegalidade alguma, sequer inconstitucionalidade, incorrerá a CTNBio na iniciativa destinada à reedição da Resolução Normativa nº 5/2008 " , defendeu a assistente jurídica Lídia Miranda de Lima.

O parecer da consultoria jurídica do MCT foi provocado pela recomendação do Ministério Público Federal. No início de fevereiro, o MPF expediu uma recomendação alertando para a ilegalidade e a inconstitucionalidade da manifesta intenção de alterar as regras de monitoramento de transgênicos.

Na última reunião sob seu comando, o ex-presidente Walter Colli lançou a ideia de suprimir a obrigatoriedade do monitoramento pós-liberação comercial. Também pregou retirar exigências sobre o objetivo do plano de monitoramento, o que desobrigaria o colegiado de reavaliar suas decisões em caso de efeitos adversos sobre o ambiente ou sobre as saúdes humana e animal.

Colli propôs alterar os conceitos de " risco " e de " avaliação de risco " , eliminando-a do texto. " Isso deixaria a norma vaga e imprecisa " , afirmou, em nota, a subprocuradora-geral da República, Sandra Cureau. A proposta de Colli também retiraria da CTNBio a obrigatoriedade de manifestar-se sobre aspectos de biossegurança e eventuais questionamentos recebidos depois de audiências públicas promovidas pelo colegiado.

O MPF afirma que a proposta modifica " substancialmente " os critérios de avaliação de risco à saúde humana e animal, suprimindo a obrigatoriedade da exposição de possíveis efeitos na cadeia alimentar humana e animal pela ingestão de OGMs e seus derivados. Além disso, inibe a publicidade sobre as diferenças de composição química e nutricional entre alimentos convencionais e os geneticamente modificados. E também dispensa estudos que produzam resultados sobre a avaliação da nutrição em animais por pelo menos duas gerações.

" É inconstitucional e ilegal a proposta de alteração que diz respeito à análise de risco à saúde humana e animal, pois constitui uma verdadeira flexibilização dos critérios anteriormente estabelecidos, fragilizando a proteção desses bens jurídicos " , afirmou Sandra Cureau.

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