"Está em fase de conclusão um projecto de alteração da legislação comunitária relativa à protecção dos animais utilizados para fins científicos", refere o Ministério da Agricultura em comunicado.
A tutela adianta que a nova legislação, por transposição de uma proposta aprovada no Parlamento Europeu, vem "limitar a utilização de certos animais como os primatas não humanos, criar um centro de referência europeu para a definição de métodos alternativos, fomentar a criação de comités de ética locais e nacionais e reforçar os controlos nesta área".
Investigadores do Instituto de Biologia Molecular e Celular e opositores ao uso de animais em experiências alertaram para a incipiente fiscalização aos locais de criação de animais para fins experimentais e às práticas dos cientistas em Portugal.
Em resposta, o ministério esclarece que "existe um controlo efectivo sobre a utilização de animais no país" por parte da Direcção Geral de Veterinária (DGV).
A nota explica que a DGV faz a avaliação das condições de alojamento e de maneio dos animais nos centros de criação de animais para experiências científicas, verificando se o modelo experimental proposto respeita o princípio legal dos "3R's (Reduction, Refinement e Replacement - redução do uso de animais em experiência, melhoramento das práticas e substituição dos animais por outras alternativas) para reduzir o "eventual sofrimento dos animais".
Constança Carvalho, da plataforma de oposição ao futuro Biotério da Azambuja, defendeu que a falta de fiscalização leva a que, por vezes, experiências em que existem alternativas ao uso de animais continuem a ser feitas com recurso a animais, sobretudo em experiências básicas que não se destinam a comprovar hipóteses colocadas pelos cientistas.
O Ministério da Agricultura revela que, em 2008, foram usados mais de 50 mil animais em experiências, cuja utilização foi autorizada pela DGV.
No país, existem 11 biotérios licenciados, estando a DGV a acompanhar processos de licenciamento de outros "a quem têm sido recomendadas alterações ou melhoramentos" para cumprirem a lei.
O Dia Mundial do Animal de Laboratório assinala-se no sábado para recordar os milhões de animais que todos os anos são utilizados e mortos em experiências científicas.
Em Lisboa, o dia será assinalado com uma marcha contra a construção do Biotério da Azambuja, um projecto das Fundações Gulbenkian e Champalimaud e da Universidade de Lisboa que prevê a instalação de dezenas de milhares de jaulas para animais destinados à investigação científica.
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