Falta órgão para punir uso abusivo de cobaias

Ainda não se se sabe quem executará a Lei Arouca, que pune quem não utiliza animais de forma ética em pesquisas científicas

Um ano depois de a Lei Arouca ter sido regulamentada, ainda não está definido quem punirá cientistas e instituições que não utilizarem animais de forma ética em suas pesquisas. A lei, criada em 2008 para regrar a experimentação animal, teve sua regulamentação publicada em julho de 2009. O texto prevê, por exemplo, que cada experimento usará o mínimo indispensável de animais, e que se deve poupá-los de sofrimento. Os testes que possam causar dor devem ser feitos com sedação.

A legislação inclui penalidades duras. A instituição pode receber multa de R$ 5 mil a R$ 20 mil, ser interditada temporariamente ou em definitivo e sofrer com a suspensão de financiamento de fontes oficiais. Já o pesquisador pode levar multa entre R$ 1 mil e R$ 5 mil, sofrer suspensão temporária e até ser proibido de pesquisar com animais.

Porém, até agora não está claro quem vai controlar a questão. "Neste momento, não sabemos quem vai punir", admite o médico Marcelo Marcos Morales, que integra o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea). O Concea, criado para controlar a experimentação animal do País, passou a existir oficialmente em dezembro do ano passado e faz parte do Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT).

Morales, que é pesquisador da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), deu uma conferência sobre a Lei Arouca ontem durante a 62.ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Ele explicou que a lei apenas "indica" os responsáveis pelo trabalho, citando os "órgãos dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Saúde, da Educação, da Ciência e Tecnologia e do Meio Ambiente, nas respectivas áreas de competência". Segundo ele, o assunto terá de ser discutido no Concea.

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Pesquisa permite fim de uso de cobaias

Estudo desenvolvido pelo Centro de Terapia Celular altera genes e faz com que células adultas possam ser diferenciadas em tecidos

Um estudo de pesquisadores do CTC (Centro de Terapia Celular) e do IB (Instituto de Biociências), da USP (Universidade de São Paulo) de Ribeirão Preto pode, a médio prazo, acabar com o uso de cobaias humanas e animais em testes farmacêuticos. A pesquisa apontou pela primeira vez um novo fator determinante na reprogramação de células adultas em células pluripotentes, que tem a capacidade de se diferenciar em outros tecidos do corpo.

"Usamos três genes diferentes para gerar células pluripotentes. Existem milhões de trabalhos parecidos com esse no mundo, mas é a primeira vez que usamos esses três genes especificamente e foi a primeira vez que esse trabalho foi desenvolvido no Brasil", afirma a pós-doutoranda do Hemocentro, Virgínia Picanço Castro.

Reprogramação

A técnica de reprogramar células pela introdução de genes foi desenvolvida em 2006 por um grupo da Universidade de Kyoto, no Japão. Desde então, os cientistas usam quatro genes ligados ao processo de especialização das células para fazer a reprogramação.

Os pesquisadores brasileiros conseguiram fazer o mesmo processo com um novo gene, chamado de TCL-1A. A descoberta, apesar de importante, não tem prazo para ser colocada em prática.

"A técnica não é liberada para teste em humanos em nenhum país. A pesquisa é apenas o começo e é preciso fazer testes para saber se o uso é seguro", diz Virgínia.

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