A Comissão da Agricultura do PE aprovou hoje um projecto de relatório sobre as alterações às normas de rotulagem da UE, que têm por objectivo permitir que os consumidores identifiquem melhor a origem dos produtos que consomem. A votação teve lugar na sequência da proposta de modernizar os diversos instrumentos e esquemas de rotulagem actualmente utilizados, avançada pela Comissão Europeia.
A proposta apresentada pela Comissão Europeia visa simplificar o sistema de rotulagem, através da fusão de diversas formas de rotulagem e a eventual introdução de novos rótulos, designadamente do rótulo de qualidade da UE.
De acordo com o autor do relatório parlamentar, o eurodeputado italiano Giancarlo Scotta' (Europa da Liberdade e da Democracia), a rotulagem é importante para a transparência do mercado, na medida em que permite que os produtores informem os consumidores, de uma forma regulamentada e credível, sobre a qualidade e/ou especificidade regional dos seus produtos.
O texto parlamentar rejeita a fusão das designações Denominação de Origem Protegida e Indicação Geográfica Protegida e dos esquemas actualmente existentes para vinhos, bebidas espirituosas e alimentos, mas apoia a proposta de reforço da protecção internacional das Denominações de Origem Protegida e Indicações Geográficas Protegidas, através da Organização Mundial do Comércio.
Mais e melhor comercialização dos produtos europeus
Scotta apela ao desenvolvimento dos esforços de comercialização dos produtos europeus, tendo em vista aumentar a visibilidade dos diferentes rótulos existentes.
Decifrando os rótulos...
De acordo com a campanha "Educação sobre Segurança Alimentar", uma iniciativa da União Europeia, os rótulos dos alimentos "são uma segurança para o consumidor, porque permitem conhecer dados relevantes sobre o produto e, ao mesmo tempo, garantem que esse alimento foi submetido a todas as verificações que asseguram a sua salubridade".
Segundo o artigo "De leitura obrigatória" publicado na Teste Saúde N.º 31, da DECO (Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor), "os rótulos dos alimentos devem obedecer a uma série de regras, mas, mesmo assim, muitos deles são pouco claros e susceptíveis de confundir o consumidor". Devemos lembrar que se exige que a linguagem seja básica e acessível a todas as pessoas, o que nem sempre acontece.
Açúcar e gorduras
Alguns fabricantes conseguem fazer com que as quantidades de açúcar ou gorduras pareçam menores quando aparecem nos rótulos. O açúcar pode apresentar-se como glucose, xarope de glucose, fructose, dextrose, açúcar mascavado, mel ou sumos de fruta.
Com as gorduras sucede o mesmo, ou seja, a margarina pode também apresentar-se como óleo vegetal hidrogenado, manteiga, banha de porco, óleos e gorduras animais. Portanto, não deixes de verificar o quadro nutricional e de averiguar a quantidade real de gordura ou açúcar.
Sabor
A palavra "sabor" não implica que a comida tenha esses ingredientes naturais, mas "com sabor a"... deveria significar que o alimento é composto, essencialmente, pelo ingrediente principal, mesmo que não se especifique a percentagem.
Aditivos
Os aditivos alimentares (corantes, conservantes, antioxidantes, etc.) encontram-se na maioria dos produtos da indústria alimentar. As organizações de defesa do consumidor alertam para o facto de se desconhecerem os efeitos sobre o organismo de alguns destes componentes. Quando os aditivos são tóxicos ou não recomendáveis para crianças, grávidas e pessoas com determinadas doenças, estas indicações devem ser claras e bem visíveis. É que alguns aditivos, após consumo prolongado, podem provocar problemas de saúde.
Edulcorantes
São doces e proporcionam tanta energia como o açúcar normal. Podem ser calóricos, sintéticos ou naturais, e são cada vez mais frequentes graças à expansão das bebidas de baixas calorias. Poderás identificá-los pela letra "E" (Europa), seguida de três algarismos.
Vários estudos em todo o mundo garantem que 70% dos consumidores compram alimentos que contêm edulcorantes sintéticos. Os detractores dos edulcorantes concentram grande parte das suas reclamações no aspartame (E951), o mais importante dos novos edulcorantes sintéticos. Suspeita-se que, em diversos países, este tipo de edulcorante tenha provocado convulsões e estados de coma em alguns consumidores. Isto porque se trata de um produto químico, obviamente inserido fora da sua composição natural. Pelo contrário, os edulcorantes naturais mais comuns são o sorbitol (conhecido como E420 e pouco aconselhável a quem quiser perder peso), o manitol e o xilitol.
Corantes sintéticos e autorizados
Nos países nórdicos quase todos os corantes sintéticos estão proibidos. No entanto, em Portugal apenas não são permitidos em determinados alimentos: pão, leite, frutos, açúcar, ovos, gorduras, óleos, chá, café, farinha, massas, conservas, produtos hortícolas, peixes e alimentos para bebés. Apesar de ser já uma vasta lista, ainda não engloba alguns alimentos que podem ser nocivos e que, quando envolvidos em milionários spots publicitários, (quase) conseguem convencer-nos que são fundamentais à nossa qualidade de vida!
Para os responsáveis do Comité Consultivo dos Consumidores, órgão que contempla diferentes associações europeias, "as matérias corantes constituem o exemplo perfeito do aditivo inútil. Contribui para dar aos alimentos um aspecto atraente que, de facto, constitui um logro. A coloração artificial dos alimentos é uma prática inaceitável".
Nos últimos anos, graças à pressão efectuada, muitas empresas viram-se obrigadas a rever a formulação dos seus produtos e a substituir, quando tecnologicamente possível, os corantes sintéticos por naturais.
Culturas ecológicas
Segundo o estudo "O consumidor perante a rotulagem alimentar" (1996), só 1% da população se demonstrava interessada na menção "produto ou cultura ecológica".
Quatro anos depois esta proporção atingiu os 42%. Os alimentos ecológicos, agora em alta na Europa, não têm uma rotulagem uniforme e, por isso, ainda proliferam artigos que confundem intencionalmente os termos "verde" e "ecológico". Conclusão: uma embrulhada, a que só a Inspecção Geral das Actividades Económicas pode pôr termo.
País de origem
Segundo o artigo da Teste Saúde, na maioria dos casos surge apenas "o nome e a morada do fabricante, do embalador ou do vendedor". Mas o ideal seria constar "todo o percurso do produto, para facilitar a identificação do local exacto dos problemas, caso estes surjam".
Fim da regra dos 25%
Actualmente, a normativa comunitária só obriga a mencionar no rótulo os ingredientes com mais de 25% do total do produto (a denominada "regra dos 25%"). Mas, em nome da saúde, a Comissão Europeia prepara-se para suprimir esta regra no prazo máximo de dois anos.
Problemas com as crianças
Um estudo sobre os aditivos alimentares e a sua repercussão na população infantil, publicado na revista "Medicina de Família", informa que os produtos para as crianças contêm nos rótulos pouca informação sobre o valor nutritivo. A esmagadora maioria nem indica a presença de aditivos. Este estudo diz também que o conservante mais utilizado, o E-211 (benzonato sódico), "pode causar alergias e síndroma de hiperactividade nas crianças".
Boa notícia para os alérgicos
Como as autoridades comunitárias prevêem que, em 2004, os rótulos tenham na íntegra os ingredientes que compõem cada alimento, prevê-se que os transtornos diminuam em todas as pessoas que padecem de alergias.
Nessa altura, será divulgada uma lista das substâncias susceptíveis de causar erupções, que deverão figurar com o seu próprio nome na lista de ingredientes. Segundo os dados do Parlamento Europeu, cerca de 8% da população infantil e 3% da adulta já padeceu de reacções alérgicas, devido ao consumo de alguns alimentos.
Referências:
http://netfeminina.sapo.pt/J13/357634.html
http://www.deco.proteste.pt DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor
http://www.ic.pt Instituto do Consumidor
APDC - Associação Portuguesa de Direito do Consumo, Tel: 239 404 733
ACOP - Associação de Consumidores de Portugal Tel: 239 404 840
CONFERIR O ROTULO/INGREDIENTES
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SUBSTÂNCIAS DE ORIGEM ANIMAL NO RÓTULO
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Assine a petição: obrigatoriedade do rótulo avisar se o produto tem origem animal
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